Kyvera Training
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Termos de Uso

Última atualização: maio de 2026 · Versão 1.3

Leia com atenção. Ao aceitar estes termos, você concorda com todas as condições descritas abaixo. Se não concordar com qualquer parte, não utilize a plataforma.

1. Sobre a Plataforma

Kyvera Training é uma plataforma de educação digital operada por Kyvera Tech, que oferece cursos, treinamentos e conteúdos educacionais voltados para marketing digital, TikTok Shop, geração de renda online e temas correlatos.

Ao acessar a plataforma e/ou adquirir qualquer produto ou serviço oferecido, você ("Aluno" ou "Usuário") declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade.

2. Elegibilidade

Para utilizar a plataforma você deve:

É expressamente vedado compartilhar seu login ou senha com terceiros. Cada acesso é pessoal e intransferível. A detecção de uso compartilhado pode resultar em cancelamento imediato do acesso sem direito a reembolso.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — incluindo, mas não se limitando a: vídeos, textos, imagens, materiais em PDF, quizzes, exercícios práticos, metodologias, estrutura do curso e identidade visual — é protegido pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislações aplicáveis.

É estritamente proibido:

⚠️ Atenção: Cada acesso à plataforma é monitorado e rastreado. Todo conteúdo exibido contém marcação digital única vinculada ao seu cadastro. A violação dos direitos autorais está sujeita a processo judicial civil e criminal, com indenizações que podem superar R$50.000 por obra reproduzida indevidamente, conforme o art. 102 e seguintes da Lei 9.610/98.

4. Licença de Uso

Ao adquirir o acesso à plataforma, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o conteúdo exclusivamente para fins de aprendizado próprio.

Esta licença não transfere qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo e pode ser revogada imediatamente em caso de violação destes termos.

5. Política de Reembolso e Garantia

A Kyvera Training oferece garantia de satisfação de 7 (sete) dias contados a partir da data de confirmação do pagamento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (compras online).

Para solicitar reembolso dentro do prazo:

Condições de não-elegibilidade ao reembolso:

Após o período de garantia, nenhum reembolso será concedido. A plataforma é um produto digital e o acesso ao conteúdo é imediato após a confirmação do pagamento.

6. Resultados e Isenção de Garantia de Renda

O conteúdo educacional fornecido na plataforma tem caráter exclusivamente pedagógico. Nenhuma afirmação feita na plataforma, em materiais de divulgação ou pelos instrutores deve ser interpretada como garantia de resultado financeiro específico.

Os resultados obtidos por cada aluno dependem exclusivamente de fatores individuais, incluindo, mas não limitados a: dedicação, volume de trabalho, condições de mercado, produto escolhido, capacidade técnica e contexto econômico pessoal.

A Kyvera Training não garante e não se responsabiliza por:

7. Certificado

O certificado de conclusão é emitido com base no desempenho acadêmico do aluno, avaliado pelos quizzes de cada módulo. Para ser elegível ao certificado:

O certificado emitido pela Kyvera Training é um documento de conclusão de curso livre, não reconhecido pelo MEC ou pelo sistema formal de ensino, e serve como comprovação de desenvolvimento profissional.

8. Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma, você concorda em não:

O descumprimento de qualquer item acima resulta em cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso, e pode ensejar medidas legais cabíveis.

9. Disponibilidade e Alterações

A Kyvera Training reserva-se o direito de:

A plataforma está em constante atualização, com novos conteúdos adicionados regularmente. O acesso inclui todo o conteúdo atual e futuro disponibilizado durante o período de acesso contratado.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Kyvera Training não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

A responsabilidade total da Kyvera Training, em qualquer circunstância, está limitada ao valor pago pelo usuário pelo acesso à plataforma.

11. Privacidade e Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

12. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão submetidas ao foro da comarca da sede da Kyvera Tech, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: